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Mudanças na Rotulagem de Alimentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), terá de exigir dos fabricantes de alimentos que eles coloquem nas embalagens a advertência de que os valores nutricionais podem variar em até 20%. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

Fonte: TV Justiça.

 

 

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Recall da Pomarola e Elefante envolve mais de 579 mil produtos

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O recall para recolher do mercado 3 lotes de extrato e molho de tomate das marcas Elefante e Pomarola abrange mais de meio milhão latas e sachês, segundo informou nesta sexta-feira (2) a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Cidadania (Senacon).

A Cargill Agrícola, dona das marcas, anunciou no final de agosto o início da campanha de chamamento, mas até então não tinha divulgado a quantidade de produtos envolvidos no recall devido a presença por lotes com pelo de roedor acima do limite máximo.

Segundo a Senacon, a documentação do recall protocolada no ministério abrange 334.704 produtos, produzidos em 18 de outubro de 2014 com numeração de lote 011810 e 244.464 produtos, fabricados entre 25 de fevereiro e 09 de março de 2016, com numeração de lote 030903 e 032502 – totalizando 579.168 produtos.

O recall dos lotes de extrato e molho de tomate acontece após 3 lotes terem tido a venda e distribuição proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) devido à existência de fragmentos de pelo de roedor acima do limite máximo de tolerância.

Os consumidores que tenham produtos desses lotes devem entrar em contato com a Cargill pelo telefone 0800 648 0808. “O Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor repare ou troque o produto defeituoso a qualquer momento e de forma gratuita. Se houver dificuldade, a recomendação é procurar um dos órgãos de proteção e defesa do consumidor”, orienta a Senacon.

Confira os lotes atingidos pelo recall
O recall envolve os seguinte lotes:
– Lote L011810 do extrato de tomate, da marca Elefante, embalagem lata de 340 gramas, com validade 07/10/2016 (334.704 produtos)

– Lote L032502 do extrato de tomate, da marca Elefante, embalagem sachê de 190 gramas, com validade 18/08/2017, e lote 030903 do molho de tomate tradicional, da marca Pomarola, embalagem sachê de 340 gramas, com validade 31/08/2017 (244.464 produtos)

Riscos
Os limites para a presença de “matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas”, incluindo limites de tolerância para roedores e insetos, são definidos por resolução da Anvisa de 28 de março de 2014. Para fragmentos de pelos de roedor, o limite de tolerância estabelecido é de 1 em 100 g para produtos de tomate.

“Quanto aos riscos à saúde e à segurança dos consumidores, a Cargill informou ter detectado a possibilidade de ‘existência de fragmentos de pelo de roedor acima do limite máximo de tolerância’. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária informou que o fato é “indicativo de risco à saúde humana”, diz a Secacon.

Procurada pelo G1, a Cargill não informou a quantidade de produtos já recolhidos do mercado ou o número de consumidores que já entraram em contato com a empresa.

“A Cargill assegura que estes produtos não oferecem quaisquer riscos para a saúde dos consumidores e reitera o seu compromisso com o cumprimento de todas as normas de segurança dos alimentos e padrões de higiene”, reafirmou.

Anvisa proíbe venda de geleia com larvas e pelo de roedor

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Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada nesta segunda-feira (22) no “Diário Oficial da União” proíbe a distribuição e a comercialização, em todo o território nacional, do lote nº 02 (val.:19/11/2016) do produto geleia de morango, marca Piá, fabricado por Cooperativa Agropecuária Petrópolis Ltda.

De acordo com o texto, laudo emitido pelo Laboratório de Saúde Pública de Santa Catarina detectou micélio de fungo (fungo filamentoso), presença de duas larvas mortas (matéria estranha indicativa de falhas das boas práticas) e pelo de roedor inteiro (matéria indicativa de risco acima do limite máximo de tolerância pela legislação vigente).

A Anvisa determinou ainda que a empresa promova o recolhimento de todo o estoque existente no mercado relativo ao lote da geleia.

Por meio de nota, a Cooperativa Agropecuária Petrópolis Ltda., detentora da marca Piá, informou que o problema já havia sido detectado antes mesmo da decisão da Anvisa e que o lote foi totalmente recolhido do mercado no dia 25 de maio.

Ainda segundo o comunicado, a origem do problema é a própria matéria prima utilizada na produção da geleia. “Os animais entram em contato com o fruto nas lavouras, no momento da colheita, antes de sua transformação na indústria. Durante o processamento na indústria, que atinge temperaturas altas, são eliminados os microrganismos, mas as matérias estranhas que estão na matéria-prima podem permanecer”.

“A Cooperativa Agropecuária Petrópolis vai intensificar o treinamento e o monitoramento de boas práticas dos produtores de morangos para as próximas safras”, concluiu a nota.

fonte:

Entenda o teste do laboratório catarinense que reprovou cinco marcas de extrato de tomate

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A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária de proibir a distribuição e venda de lotes de molho e extrato de tomate de cinco marcas diferentes que apresentaram pelo de roedor é embasada por testes do Laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina (Lacen).

O órgão, vinculado à Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado (Divs-SC), mantém o Programa de Monitoramento da Qualidade Sanitária de Alimentos há nove anos.

As análises já haviam sido publicadas no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina em 5 de julho.

Os laudos do Lacen são feitos por meio de quatro análises:  microscopiaexame físico-químicoexame microbiológico e rotulagem.

Conforme a diretora da Divs-SC Raquel Bittencourt, as amostras de molho e extrato de tomate são colhidas três vezes para o resultado final e o método permite a contra-prova.

— Se o fabricante discorda, a análise é realizada novamente com a presença de um perito indicado por ele próprio. Esses produtos [molho e extrato de tomate] já passaram por contra-prova e a irregularidade foi confirmada — explica.

A proibição da venda dos cinco lotes dos produtos é imediata. A publicação no Diário Oficial da União só aconteceu nesta quinta-feira, 28, por questões burocráticas do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, que é notificado pelos órgãos catarinenses sempre que há irregularidade em alimentos que já estão nas prateleiras dos supermercados. A RDC nº 14, de 2014, é que sustenta a decisão.

— Quando a norma foi escrita, a presença de pelo de roedores foi considerada risco à saúde. Eles [fabricantes] alegam que não é pelo de rato, mas de roedor do campo, e que mesmo assim passa por pasteurização e, portanto, está biologicamente inativo. Mas de qualquer forma é uma inadequação sanitária.

A circulação nacional é o principal critério de escolha dos alimentos a serem analisados pelo laboratório. Conforme a Divs-SC, essa não é a primeira vez que os estudos do Lacen orientam decisões em âmbito nacional.

Os reprovados

Produto: EXTRATO DE TOMATE. Marca: PREDILECTA. Validade: 03/17. Lote: 213 23IE
Motivo determinante: Produto em desacordo com a legislação sanitária, conforme Laudo de Análise Fiscal n. 195.CP.0/2016/LACEN/SC.O produto apresentou 01 (um) pelo inteiro de roedor, indicativo de risco sanitário.

Produto: EXTRATO DE TOMATE. Marca: ARO. Validade: 05/17. Lote: 002 M2P
Motivo determinante: Produto em desacordo com a legislação sanitária, conforme Laudo de Análise Fiscal n. 197.CP.0/2016/LACEN/SC. O produto apresentou 02 (dois) pelos inteiros de roedor, indicativo de risco sanitário.

Produto: EXTRATO DE TOMATE. Marca: AMORITA. Validade:01/04/17. Lote: L P
Motivo determinante: Produto em desacordo com a legislação sanitária, conforme Laud ode Análise Fiscal n. 236.CP.0/2016/LACEN/SC. O produto apresentou 01 (um) fragmento de pelo semelhante ao pelo humano, indicativo de falha de boas práticas; e 01 (um) pelo inteiro de roedor, indicativo de risco sanitário.

Produto: MOLHO DE TOMATE TRADICIONAL. Marca: POMAROLA. Validade: 31/08/17 Lote: 03090313:34 
Motivo determinante: Produto em desacordo com a legislação sanitária, conforme Laudo de Análise Fiscal n. 233.CP.0/2016/LACEN/SC.O produto apresentou 02(dois) fragmentos de pelo de roedor em 100g, indicativo de risco sanitário.

Produto: EXTRATO DE TOMATE. Marca: ELEFANTE. Validade:18/08/17. Lote: L: 03250205:04
Motivo determinante: Produto em desacordo com a legislação sanitária, conforme Laudo de Análise Fiscal n. 234.CP.0/2016/LACEN/SC. O produto apresentou 01 (um) pelo inteiro de roedor, indicativo de risco sanitário e elemento histológico não identificado, não típico de tomate.

Resposta das empresas

Cargill (responde pelas marcas Pomarola e Elefante) – Diz que trabalha na adoção das medidas necessárias: “A empresa reitera o compromisso com o cumprimento de todas as normas de segurança dos alimentos e padrões de higiene. Assegura ainda que os produtos dos referidos lotes não oferecem qualquer risco à saúde de seus consumidores. A Cargill permanece à disposição para os esclarecimentos que se façam necessários.”

Predilecta Alimentos (responde pelas marcos Aro, Predilecta e Amorita) – informou que “o caso se trata de notificação realizada pela Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina, acerca de lotes encontrado somente nessa região. A empresa mesmo não reconhece o defeito apontado, recolheu todos os produtos dos referidos lotes e tomou as providências que a legislação determina. O processo publicado no Diário da União está em fase de julgamento de recurso apresentado”.

Stella DOro Ltda Fabricante da marca Amorita — a reportagem entrou em contato com a empresa, mas não obteve resposta .

Outros alimentos
Na mesma publicação da Divs-SC, consta a inadequação de outros produtos. Dentre eles, chama a atenção o desacordo em relação à legislação sanitária do suplemento proteico para atletas 100% Pure Whey.

“O produto apresentou 29,45% acima do valor declarado no rótulo no ensaio de determinação de açúcares totais e 44,24% acima do declarado para Carboidratos totais por diferença.”

Fonte: DC