Reclamações contra estabelecimentos que vendem alimentos crescem 33%

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O aumento no número de reclamações contra estabelecimentos que comercializam alimentos e a repercussão negativa nas redes sociais levaram os órgãos de defesa do consumidor a aumentar a frequência de fiscalizações. Até o dia 19, a Vigilância Sanitária estadual havia recebido 138 denúncias, uma média de 27,6 por mês. O número é 33% acima do observado em 2014, quando foram contabilizados 20,6 casos mensais, de um total de 248 registrados no mesmo período, a maioria contra supermercados e restaurantes. No Reclame Aqui, site colaborativo por meio do qual consumidores avaliam serviços e produtos, as denúncias envolvendo grandes empresas já chegam a 200.

Gerente da Vigilância Sanitária municipal, Daniel Nunes afirma que é muito importante que as pessoas denunciem todas as irregularidades que encontrarem, procurando, sempre que possível, apresentar fontes de comprovação do fato. “É imprescindível a participação do consumidor nesses casos.” Ele explica que a prefeitura tem um canal on-line (www.pbh.gov.br/sac) e o 156, opção 8, para o registro de denúncias e reclamações. “Além de denunciar, o consumidor pode acompanhar o passo a passo da ocorrência”, diz. Nunes garante que 99% dos casos recebidos são verificados na mesma semana. Até maio, 8.965 pontos comerciais da capital mineira receberam vistoria do órgão, sendo 298 reclamações sobre alimentos. Em 2014, foram 28.386 estabelecimentos fiscalizados, destes, 886 referentes a alimentos impróprios para consumo.

SEM CURATIVO Na semana passada, o Estado de Minas recebeu duas denúncias de consumidores, uma delas envolvendo a rede mundial de fast-food McDonald’s. O produtor de eventos Anderson Fonseca afirma que encontrou um band-aid em um sanduíche. O incidente aconteceu em uma das lanchonetes da rede em Belo Horizonte, na Avenida Afonso Pena, quando ele comprou um McFiesta no drive-thru. Ao morder o sanduíche, ele disse ter sentido algo parecido com um plástico e, ao retirar o objeto da boca, percebeu que era um band-aid usado.

“Eu estava a um quarteirão de lá. Voltei, chamei o gerente, e ele disse que não poderia fazer nada para retratar o problema. Sugeriu apenas que eu registrasse um B.O. (boletim de ocorrência)”, disse. Anderson ligou para a polícia, registrou o boletim de ocorrência e teve o dinheiro do lanche ressarcido, cerca de R$ 9. Na opinião dele, o valor foi apenas simbólico, e, por isso, preferiu formalizar a queixa no site do McDonald’s e contratar um advogado.

Dias depois do incidente, a postagem de Anderson em sua conta pessoal no Facebook tinha 1.418 compartilhamentos e mais de 230 comentários. Em nota, a assessoria do McDonald’s informou que a empresa segue rígidos padrões de higiene e segurança alimentar.

O servidor público Lucas Monteiro é outro que ainda busca explicações para o mofo e bolores encontrados na caixinha de suco da Del Valle sabor laranja caseira. “Percebi que o peso e o balanço do suco estavam estranhos e resolvi abrir a caixa para ver se tinha algo. Deparei-me com material em decomposição e bactérias num suco dentro da data de validade”, conta.

Indignado, o consumidor afirmou ter todo o registro fotográfico da abertura e do problema e também testemunhas. “Espero levar o caso à frente, pois, se tivesse ingerido aquilo, com certeza poderia estar morto ou com intoxicação”, disse. “Depois do post que fiz no Facebook, a marca entrou em contato e curiosamente respondeu que o fato é triste e, ao mesmo tempo, comum, pois, devido às más condições de armazenamento, o material da caixinha solta e em contato com o suco, forma-se o fungo”, lamentou.

Segundo Monteiro, o suco foi comprado em uma lanchonete no Bairro Santo Agostinho, na capital. A validade, impressa na embalagem do produto, mostrava que o suco estava dentro do prazo adequado para consumo – 27/08/2015. “Devolvi a caixa logo depois do incidente e fui ressarcido. A funcionária disse que registraria um boletim de ocorrência, mas penso em mover uma ação contra a empresa. Isso é um absurdo, não é a primeira vez que acontece”, desabafa.

A empresa responsável pela fabricação do suco informou, em nota, que realizou uma análise nos registros de produção do lote D5084, validade 27/08/2015, e nenhum desvio foi encontrado, indicando que o produto saiu da fábrica em “perfeitas condições de consumo”.

DIREITOS Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), reforça a importância das denúncias do consumidor para a apuração e solução dos casos. Ele explica que o prazo para reclamação tem início na data em que o consumidor detecta o problema. “Os direitos vão desde o ressarcimento da quantia paga até a indenização na Justiça”, afirma.

A ocorrência de intoxicação em decorrência de consumo de um alimento vencido é caracterizada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) como acidente de consumo. “É uma situação de defeito de produto, e o cliente tem direito de ser reparado pelos danos sofridos, sendo cinco anos o prazo para reclamar a indenização.”

O consumidor pode recorrer diretamente à Vigilância Sanitária do seu município ou, se necessário, à estadual. Em BH, o telefone para denúncias é o (31) 3277-4930. Já a Vigilância estadual atende no (31) 3916-04 49.

O QUE DIZ O CÓDIGO

É crime vender ou expor à venda produto impróprio para o consumo (Lei 8.078/90). O artigo 26 do CDC fixa prazo de 30 dias para reclamações referentes a produtos não duráveis, como os alimentos. Quando ocorrerem intoxicação alimentar, ferimentos ocasionados por embalagens ou outros danos físicos, o consumidor pode ter direito à indenização.

fonte: Estado de Minas

 

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Publicado em 25 de maio de 2015, em Legislação e marcado como , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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