Restaurantes e lanchonetes deverão ter cardápios com tabela nutricional

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Restaurantes, lanchonetes e similares poderão ser obrigados a colocar à disposição dos clientes as informações nutricionais dos pratos servidos.

A medida está em projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ontem, em decisão final.

A proposta pretende ajudar o consumidor a fazer escolhas saudáveis nas refeições fora de casa, como forma de evitar o sobrepeso e as doenças dele decorrentes, como hipertensão e diabetes.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 489/2011, de autoria de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), lembra que muitas pessoas trabalham em locais distantes de casa, sendo obrigadas a fazer as refeições em lanchonetes e restaurantes.

Essa tendência nos centros urbanos, diz ele, tem resultado no aumento de casos de obesidade.
“Atraídos pelo paladar, pela praticidade e pelo preço, muitos brasileiros baseiam sua dieta em comidas rápidas, caracterizadas por alta densidade energética, abundância de gordura e carboidratos e escassez de fibras, vitaminas e minerais”, observa a justificativa do projeto.

O senador explica que as informações nutricionais podem estar contidas nas embalagens de produtos servidos já prontos, mas também em cartazes, cardápios, tabelas ou folhetos, podendo ainda ser publicadas na internet.
A relatora na comissão, Lúcia Vânia (PSDB-GO), se manifestou pela aprovação da proposta. Segundo a senadora, a ausência de informações ou a baixa qualidade dos dados nutricionais disponíveis são obstáculos à escolha de uma alimentação mais adequada.

Lúcia Vânia também acatou a modificação feita na Comissão de Meio Ambiente (CMA) determinando que a forma de apresentação e a abrangência das informações nutricionais a serem oferecidas ao consumidor serão estabelecidas em regulamento pela autoridade sanitária competente.

Nesse regulamento, o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverão fiscalizar os estabelecimentos que prestam serviços de alimentação. A Anvisa poderá ajudar pequenos restaurantes a cumprirem a nova determinação, fornecendo tabelas de composição de alimentos.

Se não houver requerimento para votação no Plenário, o texto segue para a Câmara.

 

fonte: Jornal do Senado

em: http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2014/11/06/restaurantes-e-lanchonetes-deverao-ter-cardapios-com-tabela-nutricional

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Publicado em 6 de novembro de 2014, em Legislação, Nutrição e marcado como , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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