Rótulo de chocolate poderá conter informação sobre teor de cacau

chocolates_sem_cacau

Fabricantes de chocolate poderão ser obrigados a informar a porcentagem de cacau constante no produto. Pelo Projeto de Lei 7284/14, em análise na Câmara dos Deputados, essa informação deverá constar no rótulo de forma clara e facilmente legível.

Autor da proposta, o deputado Eliene Lima (PSD-MT) aponta que, para ser considerado chocolate, o produto deve conter no mínimo 25% de cacau na composição, de acordo com norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ele afirma, no entanto, que a qualidade dos chocolates vendidos no Brasil é alarmante.

Segundo o parlamentar, pesquisas apontam que um em cada três chocolates vendidos no País não contêm o percentual mínimo exigido pela Anvisa. Nesses casos, na opinião de Lima, o rótulo deveria esclarecer que se tratar de um produto com “sabor de chocolate”.

O projeto prevê que, em caso de descumprimento da nova lei, os fabricantes ficarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

 

fonte: Câmara dos Deputados

em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CONSUMIDOR/472257-ROTULO-DE-CHOCOLATE-PODERA-CONTER-INFORMACAO-SOBRE-TEOR-DE-CACAU.html

 

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Publicado em 15 de setembro de 2014, em Legislação, Nutrição. Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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