Pesticidas: MPF recorre e tenta suspender registro de agrotóxicos com 2,4-D

 

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O Ministério Público Federal (MPF) recorreu nessa terça-feira (29) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para garantir a suspensão do registro de agrotóxicos que contenham o herbicida 2,4-D em sua formulação, até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresente estudos conclusivos sobre a toxicidade da substância.

É uma tentativa de reverter decisão da 14ª Vara Federal de Brasília, que negou o pedido de suspensão dos produtos.

Além da suspensão do registro dos produtos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o MPF requereu à Justiça, em caráter urgente, a proibição de qualquer liberação comercial, pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), de sementes transgênicas resistentes à substância, informou nesta quarta-feira o órgão.

O pedido foi negado pelo juiz de primeiro grau, sob o fundamento de que não há certeza científica sobre os efeitos nocivos do 2,4-D à saúde humana e ao meio ambiente.

Investigações realizadas pelo Ministério Público Federal, no entanto, apontam o contrário.

O órgão apresentou à Justiça 48 artigos científicos que comprovam que a substância foi sim um dos componentes do chamado agente laranja e de outras armas químicas (agentes roxo e branco) utilizadas pelos Estados Unidos durante a Guerra do Vietnã.

Os estudos, no entender do MPF, também não deixam dúvidas sobre os danos à saúde associados à substância: mutações genéticas, má-formação embrionária, contaminação do leite materno, distúrbios hormonais e câncer, entre outros.

Em comunicado à imprensa, o Ministério Público afirmou que a própria Anvisa, diante das inúmeras pesquisas científicas que atestam a toxicidade do 2,4-D, reconheceu a necessidade de reavaliar a utilização do componente, ainda em 2006.

Além disso, o órgão evoca os princípios da precaução e da prevenção para justificar a intervenção judicial.

Na dúvida, deve-se optar pela solução que proteja imediatamente o ser humano e conserve o meio ambiente, afirma o MPF em trecho da ação.

Transgênicos

Informações colhidas pelo Ministério Público em inquérito civil e audiência pública indicam que a liberação comercial de sementes de soja e milho geneticamente modificadas para resistir ao 2,4-D pode desencadear um efeito multiplicador no emprego e consumo do agrotóxico.

O MPF disse considerar a situação grave e defendeu a necessidade de adoção de medidas jurisdicionais imediatas, tendo em vista que a CTNBio está prestes a aprovar demandas que envolvem pedido de comercialização desses grãos resistentes ao princípio ativo.

A decisão sobre a urgência do caso cabe agora ao TRF-1. Já o julgamento sobre o mérito do processo (decisão definitiva) continua a cargo da 14ª Vara Federal do DF.

 

fonte: G1

em: http://g1.globo.com/mato-grosso/agrodebate/noticia/2014/04/mpf-recorre-e-tenta-suspender-registro-de-agrotoxicos-com-24-d.html

 

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Publicado em 1 de maio de 2014, em Agrotóxicos, Food Safety, Legislação e marcado como , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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