Por querer ou sem querer? As diferenças entre fraude e falha de produção

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RIO – Fraude ou erro de processo?

Especialistas são taxativos em diferenciar essas duas situações quando se trata de problemas no setor de alimentos.

O caso do leite gaúcho com formol foi uma fraude: transportadores adicionavam água ao líquido in natura com o objetivo de aumentar seu volume e lucrar mais na venda para a indústria.

Para disfarçar a adulteração, adicionavam ureia — componente natural do leite, que continha a substância cancerígena formol.

Já o envase de substância de limpeza em embalagens do achocolatado Toddynho, em setembro de 2011, ou de soda cáustica no suco de soja AdeS, este ano, foram causadas por uma falhas no processo industrial e no controle de qualidade.

Doutora em alimentos e nutrição e professora da Unisantos, Elizabete Lourenço da Costa afirma que as fraudes são casos isolados.

Na maioria das empresas não está presente a lógica de fraudar para obter lucro.

Em geral, as empresas correm atrás da qualidade.

Mas, acrescenta ela, os vazios de fiscalização permitem que um empresário de má-fé aja.

Ricardo Cavalcante, diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) do Ministério da Agricultura (Mapa), por sua vez, afirma que não é fácil fraudar.

E que esses são casos devem ser tratados pela polícia:

— Há muito atores envolvidos na cadeia produtiva, por isso, não é fácil fraudar.

O caso do leite (gaúcho) foi um descaminho muito bem arquitetado.

Também trabalhamos com Ministério Público, Polícia Federal e Polícia Civil.

Dar um auto de infração para um criminoso é o mínimo que podemos fazer.

E fazemos. Mas o que um criminoso teme mesmo é ficar preso.

O crime tem que ser tratado como crime.

Ari Crispim, coordenador de Programas Especiais do Mapa, afirma que o consumidor pode confiar nos produtos controlados pelo Sistema de Inspeção Federal (SIF) e ressalta que os casos de fraude mostram que há fiscalização sobre a cadeia de produção de alimentos.

— Fraude não quer dizer que produto não é controlado.

Ao contrário, mostra que estamos acompanhando o que acontece no setor — afirma Crispim.

Cavalcante relata também outros casos relacionados a fraudes, como contrabando de agrotóxico e laudo errado, que no caso de alimentos de origem vegetal podem deixar resíduos que façam mal à saúde.

Esses casos, ressalta, também devem ser tratados como crime.

— Sempre há pessoas dispostas a agir de má-fé.

Nos produtos para o mercado externo, é fácil identificar esses problemas porque o comprador tem muitos mecanismos de verificação.

Como ele não acompanha a cadeia produtiva, seus padrões são muito rígidos para tudo o que entra.

Na feira ou no sacolão, onde a origem do produto muitas vezes é de pequenos produtores, é mais difícil controlar.

No grande varejo, o que está exposto passou por matrizes de responsabilidade — explica o diretor do Dipov, acrescentando que são muitos os agentes que verificam a qualidade ao longo de toda a cadeia produtiva.

Exigências sanitárias têm que ser cumpridas por todos

Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), dados do IBGE indicam que há cerca de 45 mil empresas de alimentos no país.

Dessas, apenas 200 empresas são responsáveis por 70% do valor de produção de alimentos do país.

E, de acordo com Cavalcante, as pequenas empresas podem apresentar maior oscilação de resultado em termos de controle de qualidade, muitas vezes por causa de uma base tecnológica diferente da empregada na grande indústria.

As exigências sanitárias, no entanto, todas têm que cumprir, afirma ele:

— Nosso objetivo não é tirar empresas do mercado.

A tecnologia e a estabilidade de resultados pode ser diferente, mas as normas sanitárias têm que ser cobertas por todos.

Mas as empresas clandestinas, sem registro, têm que ser denunciadas, para serem fechadas com a ajuda da polícia.

A especialista em regulação e vigilância sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Andrea Regina de Oliveira Silva lembra que o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) das empresas tem que investigar os casos relatados pelos clientes e, se constatar que houve falhas que ponham em risco a saúde de outros consumidores, tem que avisar aos órgãos de defesa do consumidor e de vigilância sanitária.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), acrescenta, a identificação de um alimento impróprio para o consumo tem que ser comunicada ao Ministério da Justiça para que se investigue e se for o caso se requisite um recall.

Mudanças após problemas

Já diz o ditado que toda crise é uma oportunidade.

O problema com a marca Toddynho levou seu fabricante, a Pepsico, a reforçar os padrões de controle de qualidade e de rastreamento não só na fábrica desse produto como em outras da multinacional no Brasil.

“A partir do episódio pontual envolvendo cerca de 80 unidades de Toddynho no Rio Grande do Sul, em setembro de 2011, a PepsiCo adotou processos de controle de produção e qualidade ainda mais rigorosos em sua planta e em seu sistema de rastreamento, desde as etapas de preparação, esterilização, envase e distribuição”, afirma a empresa ao GLOBO em nota.

“Como uma das ações em andamento está a certificação de duas unidades da Pepsico no Brasil na norma FSSC22000 – Food Safety System Certification ainda em 2013.

Esta norma tem foco em segurança alimentar e é reconhecida pelo Global Food Safety Initiative (GFSI) e será replicada para todas as demais unidades, além da manutenção da norma AIB com suas auditorias anuais.”

Já a Unilever, dona da marca AdeS, disse que não se pronunciaria ao ser perguntada pelo GLOBO sobre o que aprendeu com o recente caso de envase de cerca de 90 unidades com soda cáustica.

— Há casos escabrosos de não reconhecimento de um problema, para evitar uma ação judicial.

É preciso conquistar a confiança do consumidor — afirma Carlos Thadeu de Oliveira, diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

— Falta para as empresas e autoridades registro dos problemas para a consolidação de um índice de ocorrências no mercado.

Essas estatísticas podem melhorar o mercado, mas a tendência é não querer perder tempo e trocar o produto sem registrar o problema.

As pessoas estão reclamando mais, mas, talvez, não levem o problema até onde é necessário, diz Oliveira:

— Elas têm mais facilidade para reclamar, como as redes sociais.

Levar uma denúncia à frente, até os órgãos competentes, é o que gera melhorias no mercado.

Mas uma sequência de escândalos tem que culminar em uma política de controle de qualidade.
fonte: O Globo
em : http://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/por-querer-ou-sem-querer-as-diferencas-entre-fraude-falha-de-producao-8593140#ixzz2y6g79yiD

 

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Publicado em 30 de abril de 2014, em Food Safety, Legislação e marcado como , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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