Caminho tortuoso para punir fraude no leite

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O projeto de lei que deveria entrar em vigor para tentar coibir a ação dos fraudadores de leite no Estado, com o cancelamento do registro de ICMS de empresas flagradas adulterando a bebida, pode ir parar na Justiça.

O Executivo questiona a constitucionalidade da iniciativa, que teve origem no Legislativo.

A proposta foi apresentada pela deputada Maria Helena Sartori (PMDB) ainda no ano passado, depois os primeiros escândalos expostos pela Operação Leite Compen$ado.

Quando aprovada pela Assembleia, porém, foi vetada pelo governador em exercício Beto Grill, sob alegação de vício de origem (quando um órgão não tem competência para legislar na esfera do outro).

Ao derrubar o veto na terça-feira em plenário, os deputados colocaram a proposta nas mãos do governador Tarso Genro – que não irá sancionar a lei, como informou nesta quarta-feira a Casa Civil.

A proposta terá de voltar para a Assembleia, onde deverá ser obrigatoriamente promulgada pelo presidente da Casa.

Embora ainda não tenha confirmado, o caminho mais provável a ser seguido pelo governo é contestar a decisão dos parlamentares com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin).

A medida seria uma alternativa para derrubar a lei e aprovar um projeto de natureza idêntica encaminhado ao Legislativo recentemente pelo próprio Palácio Piratini.

Enquanto isso, a proposta que chegou antes segue os ritos normais. Ao ser publicada no Diário Oficial do Estado, o que deve ocorrer na próxima semana, entrará em vigor, podendo ser aplicada pela Secretaria da Fazenda caso novas fraudes sejam descobertas.

O cancelamento do registro no ICMS ocorrerá somente depois de a Receita ser comunicada sobre adulteração em ações de fiscalização do Ministério da Agricultura. Criar instrumentos de combate a fraudes vergonhosas como essas deveria ser mais simples, sem disputa na Justiça – de onde o leite gaúcho deveria passar bem longe.

fonte: Zero Hora

em: http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/economia/campo-e-lavoura/noticia/2014/03/joana-colussi-caminho-tortuoso-para-punir-fraude-no-leite-4457508.html

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Publicado em 2 de abril de 2014, em Contaminantes, Food Safety, Legislação e marcado como , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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