Unilever vai recorrer de multa aplicada pela Senacon

cornetto_chococo

RIO – A Unilever do Brasil informou, nesta quarta-feira, que irá recorrer da  multa aplicada pelo Ministério da Justiça pelo fato de a empresa ter se recusado  a realizar o recall do sorvete Kibon Cornetto Chococo em 2007. A  punição, publicada no Diário Oficial da União, pela Secretaria Nacional do  Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) estabeleceu multa de R$  981.238,80. O sorvete foi comercializado com a informação “Não contém  glúten”, mas foi constatada a presença da substância na casquinha do produto, o  que pôs em risco à saúde de um grande número de consumidores celíacos, segundo o  Ministério da Justiça.

Amaury Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor  (DPDC) da Senacon, lembrou que o caso veio à tona após reportagem publicada pelo  GLOBO há cerca de sete anos. O tempo entre a denúncia e a decisão de multar a  empresa é justificado, segundo ele, pelo fato de o processo de investigação ser  complexo, envolvendo diversas etapas.

— As empresas são informadas sobre os processos, são notificadas a respeito  do que está acontecendo, sabem que poderão ser punidas com multa e têm o direito  de apresentar justificativas. Neste caso do sorvete Cornetto, a empresa  considerou suficiente apenas recolher o produto em pontos de venda e não  publicar o comunicado. No entanto, a falta de informação correta foi um problema  para pessoas alérgicas — destacou Oliva.

Em nota, a Unilever informou que cumpre com todas as leis aplicáveis no país,  conduzindo suas operações com integridade, honestidade e transparência. A  empresa tem dez dias para recorrer da decisão da Senacon.

E por não ter comunicado imediatamente três recalls em 2012 referentes aos  veículos Town & Country, Jeep Wrangler e Dodge RAM 2500, a Chrysler recebeu  uma multa ainda maior: R$ 1,96 milhão.

No caso do primeiro veículo, o recall se referia à possibilidade de que o  airbag do passageiro fosse acionado repentinamente, com risco de lesões graves  ao ocupante do assento. A matriz da empresa teria atrasado quatro meses em  comunicar as autoridades brasileiras.

Para o modelo Jeep Wrangler, o defeito – que era o acúmulo de detritos sob o  chassi do veículo, que poderiam ser inflamados pelo catalisador, causando fogo –  foi comunicado com atraso de quase dois meses.

Já para o Dodge RAM 2500, a Chrysler apresentou o recall em 30 de agosto.  Informou que a falha, perda de direção causada pela quebra do terminal do lado  esquerdo, foi detectada em 13 de fevereiro – mais de seis meses antes.

A Chrysler, de acordo com informações do site G1, a montadora Chrysler Group  do Brasil discorda da interpretação feita pelo Ministério da Justiça e vai  recorrer da decisão.

Montadora multada diz que ainda não foi notificada  oficialmente

A Bombardier Recreational Products Motores do Brasil Ltda. (BRP Brasil) que  também multa publicada, nesta quarta-feira, no diário oficial por não realização  de recall, afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não foi  informada oficialmente sobre a punição aplicada pelo Ministério da Justiça.

A multa à montadora foi de R$ 654.159,20. Em 2010, a BRP Brasil detectou  defeito nos veículos de marca Can-Am, modelos Outlander e Renegade, que poderia  ocasionar curto circuito interno no módulo de direção assistida e eventual  acidente, no entanto, não realizou o recall, deixando de veicular o aviso de  risco aos consumidores em rádio, jornal e televisão, como prevê o Código de  Defesa do Consumidor (CDC).

A Chrysler informou ao G1 que vai recorrer da multa de R$  1,96 milhão pela “realização de recall fora dos padrões determinados”  determinada pelo Ministério da Justiça.

Segundo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), a Chrysler  deixou de comunicar imediatamente três recalls em 2012 referentes aos veículos  Town & Country, Jeep Wrangler e Dodge RAM 2500.

No caso do primeiro veículo, o recall se referia à possibilidade de que o  airbag do passageiro fosse acionado repentinamente, com risco de lesões graves  ao ocupante do assento. A matriz da empresa teria atrasado quatro meses em  comunicar as autoridades brasileiras.

Para o modelo Jeep Wrangler, o defeito – que era o acúmulo de detritos sob o  chassi do veículo, que poderiam ser inflamados pelo catalisador, causando fogo –  foi comunicado com atraso de quase dois meses.

Já para o Dodge RAM 2500, a Chrysler apresentou o recall em 30 de agosto. Informou que a  falha, perda de direção causada pela quebra do terminal do lado esquerdo, foi  detectada em 13 de fevereiro – mais de 6 meses antes.

A marca divulgou o seguinte comunicado: “O Chrysler Group do Brasil discorda  da interpretação feita pelo DPDC e irá recorrer da decisão”.

Segundo o departamento, a importadora tem dez dias para entrar com o recurso  na Secretaria Nacional do Consumidor, e não há prazo para que ele seja  avaliado.

fonte: O Globo

Em : http://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/unilever-vai-recorrer-de-multa-aplicada-pela-senacon-11729313#ixzz2uuiN1t1m

Anúncios

Publicado em 17 de março de 2014, em Legislação e marcado como . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: