Projeto de lei estabelece percentuais mínimos para produto se dizer integral

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Criar normas para os pães integrais era o objetivo inicial do projeto de lei 5.081-A/2013, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (PSD/SC), em tramitação no Congresso Nacional. Mas o texto já foi ampliado e pode vir a regulamentar todos os produtos alimentícios integrais tais como biscoitos, macarrão, bolos e mesmo as farinhas. A expectativa é o texto chegue ao Senado ainda neste primeiro semestre e possa ser aprovado este ano. Abaixo os parâmetros estabelecidos pelo projeto para que a classificação dos produtos em suas embalagens como integrais ou semi-integrais:

Integral. O projeto de lei determina que para usar o termo “integral” a embalagem o produto precisa ter mais que 51% de grãos integrais na sua composição

Semi-integral. O texto prevê ainda o uso das expressões “semi-integral” ou “com adição de farinha integral” para os produtos que contém entre 15% e 51% de grãos integrais na formulação

Sem menção. No caso de alimentos que têm em sua composição percentual inferior a 15% de grãos integrais, não poderá ser feita nenhuma referência na embalagem, diz o texto, que possa induzir o consumidor a entender que o produto é integral
Fonte:  O Globo
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/projeto-de-lei-estabelece-percentuais-minimos-para-produto-se-dizer-integral-11577512#ixzz2unfSGbMu

em: http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=FCC3F1B8C98F38D0E703CFB0CD9EB39D.node1?codteor=1066871&filename=Avulso+-PL+5081/2013

 

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Publicado em 9 de março de 2014, em Legislação, Nutrição e marcado como . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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