Rótulos de produtos microbiológicos poderão ser alterados

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Desde o dia 31 de janeiro de 2014, empresas que possuem o registro de produtos com agentes microbiológicos de controle estão autorizadas a alterar seus rótulos e bulas.

A indicação de uso deverá conter apenas o alvo biológico e fica a critério da empresa indicar ou não as culturas nas quais os produtos foram testados. O ato nº 6 – clique aqui para acessar – foi publicado noDiário Oficial da União (DOU).
As Classes Toxicológicas III e IV estão dispensadas da inclusão da caveira e das duas tíbias cruzadas em rótulo, bula e embalagem.

“As imagens chamam atenção para a classificação de risco. As classes III e IV não precisam dessa caracterização”, explica o coordenador de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Júlio Britto.

Entende-se por produtos microbiológicos os microrganismos vivos de ocorrência natural, bem como aqueles resultantes de técnicas que impliquem na introdução natural de material hereditário, excetuando-se os organismos cujo material genético (ADN/ARN) tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética (OGM).

Segundo Britto, as empresas que possuem o registro de defensivos biológicos e de feromônios semioquímicos já estavam isentas de informar a cultura no rótulo, uma vez que não são determinados os Limites Máximos de Resíduos (LMRs) para estes produtos.

“No caso de substâncias químicas é preciso indicar na embalagem a dose máxima para o controle de cada praga e cultura, que não deverão exceder os limites estabelecidos com base em estudos. Já para os microorganismos vivos não há necessidade dessa exigência”, explicou.

FONTE: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

em: http://www.agrosoft.org.br/agropag/227916.htm?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+agrosoft+%28Agrosoft%29

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Publicado em 2 de fevereiro de 2014, em Agrotóxicos, Legislação e marcado como , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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