Comissão rejeita advertência obrigatória sobre risco de corantes nos produtos

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou projeto que torna obrigatória a divulgação – em rótulos e embalagens de produtos que contenham corantes artificiais – de advertências sobre possíveis efeitos colaterais dessas substâncias e sobre a proibição de consumo para crianças ou outros grupos de risco.

A medida consta do Projeto de Lei 2539/11, do deputado Penna (PV-SP), que também determina que essas informações sejam divulgadas nos cartazes e materiais de divulgação dos produtos.

Custo adicional O relator, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), avaliou que o projeto cria um custo adicional para a indústria brasileira sem colaborar necessariamente para a melhoria da saúde da população, já que não há comprovação científica das consequências do uso de corantes.

“A restrição ao uso de grande parte dos corantes artificiais, assim como a obrigatoriedade de declarar na lista de ingredientes a existência de corantes, são medidas suficientes para assegurar a proteção à saúde do consumidor”, disse.

Ele destacou ainda que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária é rigorosa no controle dos corantes permitidos no Brasil. “A Anvisa permite a utilização de apenas oito  corantes artificiais no Brasil, ao passo que, nos Estados Unidos, 26 corantes são usados em alimentos e 28 em cosméticos”, exemplificou.

Tramitação A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e, agora, segue para análise das comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por conta dos pareceres divergentes, a proposta perdeu o caráter conclusivo e precisa ser votada em Plenário.

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Publicado em 14 de janeiro de 2014, em Legislação e marcado como , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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