Câmara analisa proposta que regulamenta profissão de cientista de alimentos

Plenário - Grande Expediente

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5486/13, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , que regulamenta a profissão de cientista de alimentos – assim definido o profissional responsável pelo acompanhamento e coordenação do processo de produção e transformação dos alimentos.

De acordo com a proposta poderão exercer a atividade: – os diplomados em curso superior de Ciências dos Alimentos e Ciência e Tecnologia de Alimentos, reconhecido em todo o território nacional; – os diplomados em curso similar, ministrado por estabelecimentos equivalentes no exterior, após a revalidação do diploma, de acordo com a legislação em vigor; ou – aqueles que, embora não diplomados, venham exercendo comprovada e ininterruptamente a atividade de Cientista de Alimentos por pelo menos cinco anos antes da publicação da nova lei.

Caberá ao cientista de alimentos, entre outras atividades, gerenciar e ser o responsável técnico pela produção, controle e análise de matérias-primas, insumos e alimentos, além de prestar assistência, assessoria, e consultoria na área.

O texto também autoriza o profissional a exercer o magistério, a realizar análise química, físico-química, bioquímica, toxicológica, microbiológica e microscópica de produtos, além de responder pela padronização e pelo controle de qualidade de matérias-primas, insumos, alimentos, águas e resíduos.

Se aprovada, a nova lei ainda terá de ser regulamentada pelo Poder Executivo.

Tramitação O projeto de Mendes Thame, tramita em caráter conclusivo, e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

fonte: Camara dos Deputados

em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/460377-CAMARA-ANALISA-PROPOSTA-QUE-REGULAMENTA-PROFISSAO-DE-CIENTISTA-DE-ALIMENTOS.html

Crítica:  já temos engenheiros de alimentos, farmacêuticos, químicos, engenheiros químicos, zootecnistas, veterinários atuando nesta área… Será que os deputados não tem projetos mais importantes para avaliar?

 

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Publicado em 10 de janeiro de 2014, em Food Safety. Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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